A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) deliberou, a 15 de Fevereiro, recomendar ao presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, que reveja as “linhas de orientação” nas relações da autarquia com a imprensa, “com vista a ajustá-las, de forma incontestável, aos preceitos da Lei da Imprensa e da Constituição da República”.

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) decidiu chamar a atenção dos operadores de televisão para a necessidade de criar “condições que permitam ao candidato António Garcia Pereira expor, de forma mais detalhada, o seu projecto eleitoral”, em virtude da sua exclusão no período de pré-campanha.

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) concluiu que a RTP praticou discriminação e ofensa ao princípio do pluralismo e de isenção, por “comprovada omissão de referência noticiosa” à realização do Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, realizado a 15 de Outubro.

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) aplicou “uma sanção de admoestação” à CP – Caminhos de Ferro Portugueses, por “tratamento discriminatório” do jornalista Carlos Cipriano.

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) puniu os jornais “Correio de Pombal”, “Expresso" e "Record", por publicação indevida de sondagens, e “Diário de Notícias” e “Ecos de Basto”, por incorrecções relativas ao direito de resposta.

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) advertiu a 23 de Novembro a “TV Guia” para “a necessidade de respeitar o normativo ético-legal a que está obrigada em matéria de rigor informativo” no que respeita à distinção rigorosa entre actividade noticiosa e actividade publicitária.

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) deliberou a abertura de um processo contra-ordenacional contra o canal Sport TV2, por este ter violado a classificação que lhe fora atribuída a 8 de Julho na autorização para o exercício da actividade.

Os meios de comunicação social “omitiram ou menorizaram” o desmentido policial sobre o envolvimento de 500 jovens negros no alegado “arrastão” de 10 de Junho de 2005 na praia de Carcavelos, criticou a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS).

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) aprovou em plenário realizado a 6 de Outubro a redistribuição dos processos de renovação das licenças televisivas da SIC e da TVI.

Dado o carácter local e regional das eleições autárquicas de domingo, 9 de Outubro, a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) entende que as sondagens relativas a estas podem ser emitidas logo após o encerramento das urnas, às 19 horas de Portugal Continental e da Madeira.

A decisão do Grupo Espírito Santo (GES) em cortar a publicidade aos órgãos de propriedade da Impresa foi “uma tentativa de pressão”, concluiu a alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS). O semanário “Expresso”, cujas notícias sobre o GES estão na origem do conflito, também é criticado pela AACS.

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) decidiu arquivar o processo aberto no seguimento de uma queixa do Sindicato dos Jornalistas a propósito do anúncio da implementação do sistema de videovigilância na RTP, por considerar “estar garantida a regularidade de exercício dos profissionais de informação” da estação.

Na sequência de uma queixa do Sindicato dos Jornalistas contra o Clube Desportivo Nacional da Madeira, a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) deliberou advertir o clube para a obrigação de “assegurar o acesso à informação, sem discriminações, a qualquer jornalista devidamente identificado de qualquer órgão de comunicação social”.

Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) nada tem a opor à aquisição da Lusomundo Serviços pela Controlinveste, pelo que o negócio está agora apenas pendente do parecer da Autoridade da Concorrência.

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) divulgou um comunicado, em que afirma que RTP não envolveu “nas séries de entrevistas e nos debates”, especialmente no 1º canal, “dirigentes de todas as forças em presença”, desrespeitando, assim, a sua recomendação de 3 de Fevereiro.

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) alerta os média para a vantagem de evitarem um “afunilamento da informação pré-eleitoral e eleitoral que empobreça o debate, mutile a diversidade das propostas e marginalize projectos com menor expressão habitual na sociedade”.

“Com ou sem concurso, e qualquer que tivesse sido o estatuto dos concursos na fase que precedeu a escolha do correspondente para Madrid, é doutrina assumida pela Alta Autoridade (...) que é ao Director de Informação que cabe escolher os jornalistas e outros profissionais que vão exercer cargos de responsabilidade sob a sua alçada funcional”, afirma a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) em deliberação aprovada a 30 de Novembro. No mesmo documento, a AACS considera que Luís Marinho e de José Alberto Carvalho cumprem os requisitos legais adequados para o desempenho das funções de Director e Director Adjunto de Informação da estação pública.

A promoção de programas televisivos “susceptíveis de influir de modo negativo na formação das crianças” não pode ter lugar nos períodos de programação infanto/juvenil, estipula uma directiva aprovada pela Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS).

A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) concluiu que as declarações de Rui Gomes da Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, sobre os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI “configuram uma tentativa de pressão ilegítima” sobre a estação televisiva, e deu como provado que o presidente do grupo Media Capital, Pais do Amaral, “interferiu na área da exclusiva responsabilidade do director da estação”.

A Alta Autoridade para a Comunicação Social abriu um processo para apurar eventuais violações das disposições legais relativas à protecção da privacidade dos trabalhadores por parte da Administração da Rádio e Televisão de Portugal SGPS, que mandou instalar, nas redacções da RTP, um circuito de videovigilância.