QUARTA-FEIRA
20 de Setembro de 2017 | 22:57

Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista

Regulamento , Média

Este diploma estabelece as regras de organização e funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista regula as condições de emissão, renovação, suspensão ou cassação do título profissional de jornalista e ainda o regime de deveres e incompatibilidades profissionais.


Nota: Este diploma foi objecto de rectificação através da Declaração de Rectificação nº 32-B/2008 de 13 de Junho que alterou a alínea d) do n.º 2 do seu artigo 10.º, a qual passou a ter a seguinte redacção:

" Declaração, sob compromisso de honra, de que se obriga a observar os deveres inerentes à profissão".

Ficheiros em Anexo

Regulamento da CCPJ
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