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16 de Dezembro de 2018 | 01:08

CD pode aplicar sanções morais a pretensos accionistas

Publicado a 31/07/2007 Conselho Deontológico

Jornalistas de vários órgãos de comunicação social pretendem participar na assembleia-geral do Millennium BCP, agendada para 6 de Agosto, usando para o efeito procurações passadas pela Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM). Se tal se vier a verificar, o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas admite aplicar uma sanção moral aos pretensos accionistas.


O Conselho Deontológico (CD) não tem capacidade para impor medidas punitivas aos jornalistas que participem nas reuniões de empresas cotadas na Bolsa na qualidade de accionistas, mas considera que isso é um "acto condenável" e passível de ser sujeito a um "’sancionamento’ moral" – afirmou o presidente do CD, Orlando César, em declarações à agência Lusa.

“Quem passa procurações [para os jornalistas poderem estar presentes na assembleia-geral do BCP, que é fechada à comunicação social], é porque tem interesses próprios”, afirmou Orlando César, alertando que “esse tipo de relacionamento [entre a ATM e os jornalistas] pode criar dependências”.

Apesar de não haver “qualquer incompatibilidade” entre a actividade de jornalista e o ser-se accionista, ou seu representante, numa empresa, como explicou Daniel Ricardo, do secretariado da Comissão da Carteira, importa ter presente que o artigo 10.º do código deontológico estipula claramente que "o jornalista deve recusar funções (...) susceptíveis de comprometer o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional" e "não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesses".

Recorda-se que o CD emitiu a semana passada uma recomendação alertando para o risco de instrumentalização e o perigo para a credibilidade do jornalismo e do jornalista que este tipo de actuação pode suscitar.

Defendendo que os jornalistas não podem assumir "papéis que não são os seus", o CD considerou que tal prática como "ética e deontologicamente reprovável”.

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