SEXTA-FEIRA
23 de Agosto de 2019 | 20:38

SJ comenta Projecto de Lei do PCP sobre Estatuto do Jornalista

Publicado a 24/01/2007

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) enviou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, a 23 de Janeiro, o seu parecer sobre o Projecto de Lei de revisão do Estatuto do Jornalista apresentado pelo PCP. No entender do SJ, que acolhe algumas das propostas constantes do Projecto e critica outras, o diploma deve ser tido em consideração pelos diferentes grupos parlamentares.

SJ critica proposta de lei do Governo para a televisão

Publicado a 05/01/2007

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) enviou ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, a sua apreciação crítica ao anteprojecto da Proposta de Lei da Televisão.

Reestruturação da RTP SGPS desarticulada doutras medidas

Publicado a 12/12/2006

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) enviou aos Grupos Parlamentares, a 11 de Dezembro, a sua apreciação sobre a Proposta de Lei para a reestruturação da Concessionária do Serviço Público de Rádio e de Televisão. O SJ lamenta que a iniciativa do Governo não tenha sido “articulada com a apreciação de outras medidas legislativas",

Regime de incentivo à leitura é insuficiente

Publicado a 12/11/2006

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que o Projecto de Decreto-Lei que estabelece o Regime de incentivo à leitura, embora positivo em vários aspectos, ainda “não cumpre os objectivos adequados à efectiva promoção da leitura e ao reforço da actividade das publicações de base local e regional”.

Parecer do SJ sobre a proposta do Estatuto do Jornalista

Publicado a 04/07/2006

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) entregou a 4 de Julho, na Assembleia da República, o seu parecer sobre a proposta de Lei do Governo para a revisão do Estatuto do Jornalista. O texto, na íntegra, pode ser consultado no ficheiro anexo.

SJ lança documento de apoio ao debate do Estatuto

Publicado a 24/10/2005

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) divulgou hoje, 24 de Outubro, um documento para apoio ao debate do anteprojecto governamental de revisão do Estatuto do Jornalista, advertindo que “a revisão deve ser encarada com grande ponderação e responsabilidade”.

Sindicato rejeita Entidade Reguladora do Governo

Publicado a 22/06/2005

O Sindicato dos Jornalistas rejeita vários aspectos da Proposta de Lei do Governo para a criação de uma Entidade Reguladora da Comunicação (ERC). A fundamentada posição do SJ, que se encontra em anexo no final desta notícia, foi entregue a 21 de Junho aos Grupos Parlamentares, ao ministro dos Assuntos Parlamentares e ao Presidente da República.

SJ quer garantias do Estado na venda da Lusomundo Média

Publicado a 22/03/2005

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) continua a defender uma moratória de dois anos no processo de alienação dos activos de média da Portugal Telecom, de forma a permitir a “definição de um programa de consolidação e desenvolvimento das publicações do grupo”, a preservação dos “estatutos e das linhas editoriais de cada órgão de informação”, e o “respeito pelos direitos e garantias dos jornalistas”.

Pareceres do SJ sobre o plano do Governo para os média regionais

Publicado a 18/06/2004

Apesar de formalmente excluído da consulta sobre os diplomas legislativos aprovados pelo Governo para a reforma da comunicação social regional e local, o Sindicato dos Jornalistas cumpriu o seu dever entregando sete pareceres ao ministro da Presidência e ao respectivo secretário de Estado Adjunto.

Sindicato quer os jornalistas ex-combatentes abrangidos pela Lei 9/2002

Publicado a 24/03/2004

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) reivindica que os beneficiários da Caixa de Previdência do sector devem ser abrangidos pelo regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação ou reforma, instituído pela Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro.

SJ propõe quatro princípios fundamentais em defesa da liberdade de imprensa

Publicado a 16/03/2004

O Sindicato dos Jornalistas (SJ), em documento entregue na Assembleia da República, defende alterações das leis penais no sentido de clarificar o âmbito do segredo de justiça; de consagrar a audição do Conselho Deontológico pelos tribunais sempre que estejam em causa regras e práticas profissionais; de garantir a protecção do sigilo profissional em todas as circunstâncias; e de corresponsabilizar as empresas jornalísticas pelo trabalhos dos profissionais ao seu serviço.

SJ considera inconstitucional subalternização do sigilo profissional

Publicado a 16/03/2004

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) entende que a eventual transformação da garantia da confidencialidade das fontes num “direito residual” está ferida de “insanável inconstitucionalidade”, na medida em que subalterniza uma garantia constitucional “sem a qual não há imprensa verdadeiramente livre”.

SJ contra imposição de taxas às rádios para cobertura do Euro 2004

Publicado a 30/09/2003

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) manifestou a sua discordância com a eventual fixação de qualquer taxa para o acesso das rádios aos espaços afectos à realização do “Euro 2004”.

Por uma agenda dos poderes públicos para os média

Publicado a 09/09/2003

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) entregou à Assembleia da República e ao Governo, em 5 de Setembro, um documento intitulado "Por uma agenda dos poderes públicos para os média".

SJ pronuncia-se sobre legislação para o audiovisual

Publicado a 24/06/2003

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) escreveu hoje aos deputados dando-lhes conta das suas observações às três propostas de Lei do Governo para o sector audiovisual, agendadas para apreciação amanhã, 25 de Junho, na Assembleia da República. O SJ lembra que o Governo não o consultou, ao arrepio da Constituição.

SJ ouvido no Parlamento sobre direitos de autor

Publicado a 30/04/2003

A direcção do Sindicato dos Jornalistas foi ouvida ontem, na Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social da Assembleia da República, sobre o projecto de lei do PS relativo à protecção dos direitos de autor dos jornalistas.

Sobre a Lei da Televisão

Publicado a 21/02/2002

Na sua qualidade de parceiro social, o Sindicato dos Jornalistas foi consultado, em 1997, no decorrer do processo de revisão da Lei da Televisão. O parecer emitido traduziu-se num conjunto de 34 propostas apresentadas de viva voz e por escrito em vários contactos com o titular da Secretaria de Estado da Comunicação Social. São essas propostas que aqui se consubstanciam num documento aglutinador.

Sobre a Lei de Imprensa

Publicado a 29/11/2001

O Sindicato dos Jornalistas, perante o projecto de revisão da Lei de Imprensa em debate na Assembleia da República, enviou à Comissão de Direitos Constitucionais, em Outubro de 1998, um parecer sobre alguns aspectos do respectivo articulado.

Sobre o Estatuto do Jornalista

Publicado a 29/11/2001

O Sindicato dos Jornalistas dirigiu à Comissão de Direitos Constitucionais, em Outubro de 1998, o seu parecer a respeito de alguns aspectos do articulado constante da Proposta de Lei para o Estatuto do Jornalista.

Sobre os Direitos de Autor

Publicado a 23/11/2001

Com vista a acelerar o processo de regulamentação dos direitos de autor dos jornalistas, o SJ elaborou uma proposta de articulado que, em Junho de 2001, enviou simultâneamente para o secretário de Estado da Comunicação Social, Arons de Carvalho, e para os seis grupos parlamentares: PS, PSD, PCP, CDS/PP, «Os Verdes» e Bloco de Esquerda.