SEXTA-FEIRA
23 de Agosto de 2019 | 21:59

Parlamento discute leis da Rádio e da Televisão e Estatuto do Jornalista

Publicado a 22/06/2010

Encontram-se na Assembleia da República três iniciativas legislativas na área da comunicação social – uma proposta de lei de revisão da Lei da Rádio, uma proposta de lei de revisão da Lei da Televisão, apresentadas pelo Governo, e um projecto de revisão do Estatuto do Jornalista, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP).

Estatuto profissional do jornalista e liberdade de informação

Publicado a 11/05/2008

Numa importante comunicação ao Encontro Sobre o Estatuto Jurídico do Jornalista, realizado no dia 9 de Maio na Universidade Lusófona do Porto, o advogado Horácio Serra Pereira, responsável pelo Gabinete Jurídico do Sindicato dos Jornalistas, explica as consequências das recentes alterações ao Estatuto do Jornalista para a liberdade de imprensa.

Estatuto Jurídico dos Jornalistas em debate no Porto

Publicado a 08/05/2008

A Universidade Lusófona do Porto (ULP) promove amanhã, 9 de Maio, um Encontro sobre o Estatuto Jurídico dos Jornalistas, em que vão estar em debate temas como o estatuto profissional do jornalista e a liberdade de imprensa, direitos de autor dos jornalistas, o novo regime disciplinar da profissão e a exclusão da ilicitude no Direito Penal da Imprensa.

Porto acolhe Encontro sobre Estatuto Jurídico dos Jornalistas

Publicado a 28/04/2008

A Universidade Lusófona do Porto (ULP) acolhe, a 9 de Maio, um Encontro sobre o Estatuto Jurídico dos Jornalistas, uma iniciativa organizada pelo Departamento de Direito da ULP com o apoio institucional da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS) e do Sindicato dos Jornalistas (SJ).

SJ quer Estatuto no Tribunal Constitucional

Publicado a 06/11/2007

O Sindicato dos Jornalistas (SJ), confrontado com a publicação do Estatuto do Jornalista no “Diário da República” de hoje, 6 de Novembro, emitiu um comunicado em que anuncia ir suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do novo diploma.

Jorge Miranda confirma inconstitucionalidades no Estatuto do Jornalista

Publicado a 17/10/2007

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) voltou a pedir ao Presidente da República que não promulgue o novo Estatuto do Jornalista e que promova a apreciação preventiva da constitucionalidade de várias normas. A nova exposição é acompanhada de um parecer do constitucionalista Jorge Miranda, que apoia as teses do SJ sobre a violação de direitos e garantias fundamentais contidas no novo diploma.

FEJ condena aprovação do Estatuto do Jornalista

Publicado a 25/09/2007

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) condenou hoje, 25 de Setembro, a aprovação do novo Estatuto do Jornalista pelo Parlamento português, frisando que esta lei retira aos jornalistas o seu direito a protegerem fontes confidenciais e a serem recompensados de forma justa pela utilização dos seus trabalhos.

Estatuto: Jornalistas espanhóis solidários com SJ

Publicado a 24/09/2007

A Federação de Sindicatos de Jornalistas (FeSP) de Espanha manifestou o seu "total apoio" à luta do Sindicato dos Jornalistas (SJ) contra o ataque a direitos dos profissionais portugueses que representa a aprovação, no dia 20 de Setembro, na Assembleia da República, do novo Estatuto do Jornalista.

Jornalistas de luto pela liberdade de expressão

Publicado a 20/09/2007

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) colocou hoje, 20 de Setembro, na sua sede nacional, uma faixa negra como forma de protesto pela aprovação, na Assembleia da República, do novo Estatuto do Jornalista, que contém normas que ameaçam a Liberdade de Expressão.

Estatuto: Sindicato critica recuo do PS

Publicado a 19/09/2007

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) critica as propostas o Partido Socialista de alteração a três artigos do novo Estatuto do Jornalista vetado pelo Presidente da República. Em nota de imprensa, o SJ considera que a proposta sobre sigilo representa um recuo nos compromissos eleitorais do PS e do próprio Programa de Governo.

Estatuto: SJ ainda espera nova posição do PS

Publicado a 18/09/2007

Na sequência das declarações prestadas pelo deputado Alberto Arons de Carvalho à Agência Lusa e ao “Diário de Notícias”, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) difundiu o seguinte comentário:

SJ quer normas gravosas e inconstitucionais fora do Estatuto

Publicado a 17/09/2007

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) entregou, no dia 11 de Setembro, na Assembleia da República, um apelo aos deputados para que reapreciem todas as disposições negativas do novo Estatuto do Jornalista e adverte que o diploma contém normas que podem estar feridas de inconstitucionalidade.

O (mau) exemplo do “Telegraph” e nós

Publicado a 23/08/2007

Um exemplo que patrões dos média portugueses poderão seguir é o da fusão das redacções como a que fez o grupo "Daily Telegraph". Um dos resultados deste modelo inspirador das estratégias multimédia foi o despedimento imediato de 150 pessoas. Uma realidade próxima de nós se o novo Estatuto do Jornalista mantiver as normas sobre direito de autor que o Sindicato dos Jornalistas contesta.

SJ comenta veto ao Estatuto do Jornalista

Publicado a 03/08/2007

As considerações preliminares que fundamentam o veto presidencial à lei que altera o Estatuto do Jornalista correspondem a preocupações que o Sindicato dos Jornalistas (SJ) tem vindo a levantar há largo tempo, afirma-se num comunicado divulgado hoje pela organização sindical da classe, em que se volta a reafirmar a necessidade de um diploma que reúna o maior consenso possível e em que os jornalistas portugueses se revejam.

SJ rejeita informação produto branco

Publicado a 24/07/2007

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) promoveu hoje, 24 de Julho, uma acção de rua para sensibilizar a opinião pública para as graves consequências que a eventual promulgação do Estatuto do Jornalista terá para o pluralismo e a liberdade de informação. A iniciativa constou da distribuição de um pequeno saco contendo tiras de papel de jornal, com um rótulo alertando para o perigo da “informação produto branco” que o novo diploma ameaça potenciar.

SJ em acção de rua contra o Estatuto

Publicado a 23/07/2007

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) realiza amanhã, dia 24, a partir das 10.30 horas, junto do Palácio de Belém, uma acção de sensibilização pública sobre os efeitos nefastos do Estatuto do Jornalista.

Combate ao Estatuto é prioridade do SJ

Publicado a 12/07/2007

O combate aos efeitos negativos da Lei que aprovou o Estatuto do Jornalista é uma prioridade da acção do Sindicato dos Jornalistas (SJ), como ficou patente nos debates realizados em Lisboa e no Porto sobre esta matéria.

Debate no Porto sobre o Estatuto do Jornalista

Publicado a 10/07/2007

As graves consequências da aprovação do novo Estatuto do Jornalista e a necessidade de combater os seus efeitos mais nefastos são tema do debate que o Sindicato dos Jornalistas (SJ) promove hoje, 10 de Julho, às 21h30, na sede da Delegação Norte, no Porto (R. Fernandes Tomás, 424 – 4.º).

Estatuto do Jornalista em debate no Porto

Publicado a 07/07/2007

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) promove um debate no dia 10 de Julho, às 21h30, na sede da Delegação Norte, no Porto (R. Fernandes Tomás, 424 – 4.º), sobre as graves consequências da aprovação do novo Estatuto do Jornalista e a necessidade de combater os seus efeitos mais nefastos.

Estatuto do Jornalista em debate no SJ

Publicado a 04/07/2007

As consequências da aprovação do novo Estatuto do Jornalista e a necessidade de combater os seus efeitos negativos vão estar em debate amanhã, 5 de Julho, às 21h30, em reunião aberta a todos os profissionais do sector promovida pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ) na sua sede, em Lisboa.