SÁBADO
24 de Agosto de 2019 | 12:10

Parecer do SJ sobre a legislação referente à concentração nos média

Publicado a 02/10/2008 Notícias, Pareceres

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) enviou à Assembleia da República o seu parecer sobre a proposta de lei do Governo e o projecto de lei do Bloco de Esquerda que visam estabelecer o quadro legal respeitante à concentração dos média em Portugal.


No parecer, que se publica em anexo - tal como os documentos que vão ser debatidos no Parlamento -, o Sindicato dos Jornalistas lembra que defende, há mais de duas décadas, a "necessidade de medidas legais contra a concentração da propriedade dos meios de informação", e que durante muitos anos foi "uma voz quase solitária na denúncia dos riscos da concentração".

Numa altura em que todos os principais órgãos de informação estão concentrados num reduzido conjunto de grandes grupos de média, assistindo-se a alterações na sua configuração e ao crescimento da sua dimensão e poder de influência, o SJ considera que os documentos agora em debate continuam a não dar resposta às legítimas preocupações com a salvaguarda do pluralismo e da liberdade de informação.

Segundo o SJ, a "concentração da propriedade dos meios de informação e, lato sensu, dos meios de comunicação social, não representa apenas a concentração da capacidade para recolher, tratar e difundir informações, e de carteiras de publicidade", mas também um "significativo poder de controlo sobre o mercado de trabalho de uma actividade de decisiva importância para a qualidade da democracia".

Advogando que a "concentração constitui, sobretudo, um poderoso instrumento de influência social, política, cultural e económica, comportando elevados riscos para o pluralismo e para a diversidade informativa", o SJ considera que os documentos que vão estar em debate no Parlamento devem ser traduzir uma alteração significativa da "situação existente quanto à amplitude dos grupos de media", e não limitar-se - como parece ser a vontade do Governo - a "conformar o quadro normativo à realidade existente".

Ficheiros em Anexo

Parecer do SJ sobre Proposta de Lei 215X e Projecto de Lei 589/XProposta de Lei 215/X Projecto de Lei 589/X(BE)
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