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24 de Agosto de 2019 | 12:50

Jornalistas recorrem menos aos tribunais

Publicado a 16/07/2009 Notícias, Jurídico

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) está preocupada com o fenómeno crescente de renúncia à via contenciosa ou judicial por parte dos jornalistas, apesar do agravamento das condições de trabalho e do ataque a direitos laborais.


Na apresentação do Relatório da Actividade de 2008 na Assembleia Geral de 2 de Julho, a Direcção sublinhou o importante papel que o Gabinete Jurídico continua a desempenhar e a elevada qualidade dos serviços que presta aos sócios do SJ, em termos de informação e de suporte em acções contenciosas ou nos tribunais, mas destacou o fenómeno crescente de renúncia à via contenciosa ou judicial.

“Apesar do agravamento das condições de trabalho e dos problemas que os jornalistas enfrentam, especialmente a precariedade e os despedimentos, bem como as ofensas quotidianas a direitos essenciais como a retribuição do trabalho suplementar e a observância dos períodos de descanso, a intervenção judicial ou meramente contenciosa é claramente desproporcionada em relação à intensidade e à extensão dos problemas”, lê-se no Relatório da Actividade.

Descrença na Justiça e receio de exclusão

O testemunho transmitido pelos advogados autoriza a conclusão da Direcção do SJ de que muitos associados acabam por renunciar ao direito de recurso aos tribunais por descrença crescente na justiça laboral, além de esta ser mais cara e morosa, e também por receio de que o conflito contribua para fechar portas de empregos alternativos, no contexto de concentração da propriedade dos meios de informação.

Fazendo, na reunião da Assembleia Geral, uma análise comparativa entre os resultados de 2008 e os oito anos anteriores, a Direcção sublinhou que ao aumento das consultas registado ao longo dos últimos nove anos não corresponde um expectável aumento do número de acções propostas, o qual regista uma tendência decrescente.

Em 2008, além de esclarecimentos de resposta imediata, o Gabinete Jurídico deu muito mais de um milhar de consultas, contra as 725 concedidas em 2000. Enquanto em 2000 foram propostas 51 acções, em 2008, esse número, baixou para 25. Destas acções, 23 eram do foro laboral, área em que se concluíram 13 – onze por acordo e duas com decisão favorável.

Outras áreas de intervenção

No mesmo período, o Gabinete acompanhou três acções por acidentes de trabalho; propôs uma acção do foro criminal e concluiu três (todas com absolvição dos associados representados); propôs uma acção cível e concluiu outra (por acordo).

No âmbito de processos de insolvência, foram desencadeadas quatro acções, tendo sido concluídas duas com pagamento de valores pelo Fundo de Garantia Salarial, e realizadas 16 reclamações de créditos.

Da restante actividade do Gabinete Jurídico destaca-se o apoio prestado em 14 processos disciplinares, dois despedimentos colectivos, 26 negociações ou conflitos individuais, quatro processos de negociação colectiva, bem como o acompanhamento do processo-crime movido pela Empresa do Jornal de Notícias/Global Notícias contra 15 dirigentes do Sindicato.

O contencioso preparou ainda diversos documentos a pedido dos corpos gerentes, elaborou participações e requerimentos a entidades oficiais em defesa do direito à informação, emitiu pareceres a pedido de associados e acompanhou as acções transitadas de anos anteriores que não foram concluídas em 2008.

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