SEXTA-FEIRA
23 de Agosto de 2019 | 21:33
Populações têm direito a informação plural, diversificada e de proximidade (Foto: SJ)Populações têm direito a informação plural, diversificada e de proximidade (Foto: SJ)

Lei da Rádio: SJ alerta para fim das rádios locais

Publicado a 02/04/2014 Pareceres

Transparência e limitações à concentração da propriedade de rádios, combate à uniformização dos serviços de rádios e à transformação das rádios locais em repetidores de “marcas” nacionais são alguns objectivos defendidos pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ) no Parlamento.


Ouvido, no dia 1 de Abril, na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República, onde entregou um parecer formal sobre a Proposta de Lei que altera a Lei da Rádio, o SJ destacou alguns pontos fundamentais do documento (anexo a esta notícia).

O SJ propõe a identificação completa de toda a cadeia de todos os detentores, directos e indirectos, do capital das empresas e dos respectivos accionistas, limites à concentração, às associações e parcerias serviços de programas e alerta para o encerramento de inúmeras rádios locais e a entrega ou aluguer das suas antenas às principais “marcas” de rádio.

Advertindo para a preocupante geografia do poder de antena dominado por dois ou três grupos de Media, com depauperação da paisagem radiofónica, graves ameaças ao pluralismo e aos direitos das populações, o SJ defende a restauração do paradigma das rádios locais e a obrigatoriedade de serviços noticiosos locais produzidos localmente, também nas rádios temáticas musicais.

O SJ defendeu também que a lei deve consagrar o princípio de que a rádio pública é assegurada por uma empresa de capitais exclusivamente públicos, efectiva autonomia editorial dos directores de informação e responsabilidade civil dos operadores também no caso de programas em directo.

Consulte aqui a Proposta de Lei N.º 194/XII

Ficheiros em Anexo

Parecer do SJ sobre Proposta de alteração da Lei da Rádio
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