SÁBADO
24 de Agosto de 2019 | 12:15
Detentores directos e indirectos do capital dos operadores de televisão devem ser identificados (Foto: João Paulo Coutinho)  Detentores directos e indirectos do capital dos operadores de televisão devem ser identificados (Foto: João Paulo Coutinho)

Lei da Televisão: SJ discorda de alteração sobre Canal 2

Publicado a 02/04/2014 Pareceres

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) alertou a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República para o empobrecimento da norma da Lei da Televisão sobre o segundo canal da RTP contido na Proposta de Lei em discussão na especialidade.


Ouvido, no dia 1 de Abril, naquela comissão parlamentar, onde apresentou um parecer formal sobre a Proposta de Lei (documento anexo a esta notícia), o SJ defendeu que a norma em vigor densifica adequadamente os fins a que se destina o segundo serviço de programas generalista, ao contrário da redacção proposta, muito vazia.

Aproveitando a oportunidade da revisão da Lei da Televisão, o SJ propõe que sejam corrigidas algumas normas em vigor, designadamente quanto à propriedade dos operadores de televisão, defendendo a identificação completa de toda a cadeia de todos os detentores, directos e indirectos, do capital das empresas e dos respectivos accionistas.

Autonomia efectiva dos directores de informação perante as administrações, responsabilidade civil dos operadores também no caso dos programas em directo e consagração efectiva na Lei do princípio segundo o qual o operador de serviço público é uma empresa de capitais exclusivamente públicos são outras propostas apresentadas.

Consulte aqui a proposta de Lei N.º 196/XII

Ficheiros em Anexo

Parecer do SJ sobre proposta de alteração da Lei da Televisão
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