SEXTA-FEIRA
23 de Agosto de 2019 | 21:46
SJ defende apoio do Estado à assinatura de jornais pelas bibliotecas escolares, autárquicas e de associações (Foto: SJ) SJ defende apoio do Estado à assinatura de jornais pelas bibliotecas escolares, autárquicas e de associações (Foto: SJ)

SJ pronunciou-se sobre incentivos ao sector e à leitura

Publicado a 15/09/2014 Notícias

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pronunciou-se sobre os anteprojectos de decretos-lei relativos aos incentivos directos ao sector da comunicação social e à leitura de publicações periódicas, que se encontram em processo legislativo, contribuindo com críticas e propostas.


No âmbito das suas atribuições e como é habitual, o SJ contribuiu com pareceres escritos sobre os anteprojectos de decretos-lei e reuniu-se com o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba.

Entre outras propostas e posições, o SJ defendeu a valorização de soluções cooperativas de organização do trabalho de jornalistas e outros profissionais, bem como apoios do Estado à subscrição de assinaturas de jornais pelas bibliotecas de escolas, autárquicas e das associações culturais e recreativas.

Em relação aos apoios às empresas do sector, o SJ defendeu regras como a valorização dos contratos sem termo, a melhoria das majorações pela contratação de jornalistas em situação de desemprego de longa duração, respeito das normas dos contratos colectivos de trabalho quanto à formação em contexto laboral e restrições à partilha de conteúdos entre empresas.

Por outro lado, o SJ manifestou reservas à transferência, para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, das competências do Gabinete de Meios de Comunicação Social (GMCS) em matéria de recepção, análise e decisão das candidaturas de projectos e acções de incentivos directos à comunicação social e à leitura.

O SJ aguarda com expectativa o resultado final do processo legislativo em curso, mas não deixará de continuar a contribuir com ideias e iniciativas com vista à valorização do sector e da promoção do emprego dos jornalistas, incluindo através de apoios indirectos.

É o caso, já apresentado pelo SJ em várias ocasiões aos últimos governos, da concessão de benefícios fiscais, em sede de IRC, aos investidores publicitários (anunciantes) especialmente nos órgãos de comunicação social locais e regionais, como forma de promover o desenvolvimento do sector.

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