Numa importante comunicação ao Encontro Sobre o Estatuto Jurídico do Jornalista, realizado no dia 9 de Maio na Universidade Lusófona do Porto, o advogado Horácio Serra Pereira, responsável pelo Gabinete Jurídico do Sindicato dos Jornalistas, explica as consequências das recentes alterações ao Estatuto do Jornalista para a liberdade de imprensa.

A Universidade Lusófona do Porto (ULP) promove amanhã, 9 de Maio, um Encontro sobre o Estatuto Jurídico dos Jornalistas, em que vão estar em debate temas como o estatuto profissional do jornalista e a liberdade de imprensa, direitos de autor dos jornalistas, o novo regime disciplinar da profissão e a exclusão da ilicitude no Direito Penal da Imprensa.

A Universidade Lusófona do Porto (ULP) acolhe, a 9 de Maio, um Encontro sobre o Estatuto Jurídico dos Jornalistas, uma iniciativa organizada pelo Departamento de Direito da ULP com o apoio institucional da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS) e do Sindicato dos Jornalistas (SJ).

O Sindicato dos Jornalistas (SJ), confrontado com a publicação do Estatuto do Jornalista no “Diário da República” de hoje, 6 de Novembro, emitiu um comunicado em que anuncia ir suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do novo diploma.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) voltou a pedir ao Presidente da República que não promulgue o novo Estatuto do Jornalista e que promova a apreciação preventiva da constitucionalidade de várias normas. A nova exposição é acompanhada de um parecer do constitucionalista Jorge Miranda, que apoia as teses do SJ sobre a violação de direitos e garantias fundamentais contidas no novo diploma.

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) condenou hoje, 25 de Setembro, a aprovação do novo Estatuto do Jornalista pelo Parlamento português, frisando que esta lei retira aos jornalistas o seu direito a protegerem fontes confidenciais e a serem recompensados de forma justa pela utilização dos seus trabalhos.

A Federação de Sindicatos de Jornalistas (FeSP) de Espanha manifestou o seu "total apoio" à luta do Sindicato dos Jornalistas (SJ) contra o ataque a direitos dos profissionais portugueses que representa a aprovação, no dia 20 de Setembro, na Assembleia da República, do novo Estatuto do Jornalista.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) colocou hoje, 20 de Setembro, na sua sede nacional, uma faixa negra como forma de protesto pela aprovação, na Assembleia da República, do novo Estatuto do Jornalista, que contém normas que ameaçam a Liberdade de Expressão.

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) critica as propostas o Partido Socialista de alteração a três artigos do novo Estatuto do Jornalista vetado pelo Presidente da República. Em nota de imprensa, o SJ considera que a proposta sobre sigilo representa um recuo nos compromissos eleitorais do PS e do próprio Programa de Governo.

Na sequência das declarações prestadas pelo deputado Alberto Arons de Carvalho à Agência Lusa e ao “Diário de Notícias”, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) difundiu o seguinte comentário:

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) entregou, no dia 11 de Setembro, na Assembleia da República, um apelo aos deputados para que reapreciem todas as disposições negativas do novo Estatuto do Jornalista e adverte que o diploma contém normas que podem estar feridas de inconstitucionalidade.

Um exemplo que patrões dos média portugueses poderão seguir é o da fusão das redacções como a que fez o grupo “Daily Telegraph”. Um dos resultados deste modelo inspirador das estratégias multimédia foi o despedimento imediato de 150 pessoas. Uma realidade próxima de nós se o novo Estatuto do Jornalista mantiver as normas sobre direito de autor que o Sindicato dos Jornalistas contesta.

As considerações preliminares que fundamentam o veto presidencial à lei que altera o Estatuto do Jornalista correspondem a preocupações que o Sindicato dos Jornalistas (SJ) tem vindo a levantar há largo tempo, afirma-se num comunicado divulgado hoje pela organização sindical da classe, em que se volta a reafirmar a necessidade de um diploma que reúna o maior consenso possível e em que os jornalistas portugueses se revejam.

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) promoveu hoje, 24 de Julho, uma acção de rua para sensibilizar a opinião pública para as graves consequências que a eventual promulgação do Estatuto do Jornalista terá para o pluralismo e a liberdade de informação. A iniciativa constou da distribuição de um pequeno saco contendo tiras de papel de jornal, com um rótulo alertando para o perigo da “informação produto branco” que o novo diploma ameaça potenciar.

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) realiza amanhã, dia 24, a partir das 10.30 horas, junto do Palácio de Belém, uma acção de sensibilização pública sobre os efeitos nefastos do Estatuto do Jornalista.

O combate aos efeitos negativos da Lei que aprovou o Estatuto do Jornalista é uma prioridade da acção do Sindicato dos Jornalistas (SJ), como ficou patente nos debates realizados em Lisboa e no Porto sobre esta matéria.

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) condenou, a 4 de Julho, a aprovação do novo Estatuto do Jornalista pelo parlamento português e acusa os legisladores de ameaçarem o direito dos jornalistas a proteger as suas fontes através da “recruta de jornalistas para fazer trabalho policial”.

O apelo lançado pelo SJ para a correcção da Proposta de Lei do Governo para a revisão do Estatuto do Jornalista já recolheu mais de 2.600 assinaturas individuais, entre as quais as de algumas das mais destacadas figuras da cultura portuguesa, e obteve o apoio de duas Federações sindicais e de quatro sindicatos. O apelo continua a poder ser subscrito online , no final desta notícia.

Em carta enviada a 23 de Novembro aos Grupos Parlamentares e ao ministro Augusto Santos Silva, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) expressam profunda preocupação com as propostas de alteração do Estatuto do Jornalista português apresentadas à Assembleia da República e admitem recorrrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Cento e quinze personalidades da vida cultural da Madeira já subscreveram o apelo do Sindicato dos Jornalistas, em protesto contra a intenção do Governo de alterar o Estatuto do Jornalista através de uma proposta de lei que viola a liberdade de expressão e de criação.

O presidente da Direcção do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, publicou na edição de 12 de Outubro do “Público” um artigo intitulado “Estatuto do Jornalista e desafios aos deputados”, no qual rebate as considerações que o deputado do PS Arons de Carvalho fizera em artigo publicado no mesmo jornal, em 30 de Setembro. O artigo de Alfredo Maia transcreve-se a seguir e o de Arons de Carvalho está em ficheiro anexo.

O Sindicato dos Jornalistas explicará à Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em audição no dia 20, pelas 11 e 30 horas, as razões que o levam a considerar inaceitável a Proposta de Lei do Governo para alterar o Estatuto do Jornalista.

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) divulgou hoje, 24 de Outubro, um documento para apoio ao debate do anteprojecto governamental de revisão do Estatuto do Jornalista, advertindo que “a revisão deve ser encarada com grande ponderação e responsabilidade”.