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8 de Setembro de 2010
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Lei
Alta Autoridade
ERC arquiva queixa de Mário Crespo contra o JN

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) confirmou, a 31 de Agosto, o arquivamento do processo referente à queixa do jornalista Mário Crespo contra o “Jornal de Notícias”, pela recusa de publicação de uma crónica de sua autoria na edição de 1 de Fevereiro de 2010 daquele jornal.


ERC reitera que suspensão do Jornal Nacional de Sexta foi ilegal

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considerou demonstrado que a Administração da TVI foi significativamente influenciada pelos administradores da Media Capital – em particular os que representavam a Prisa – aquando da decisão de suspender o Jornal Nacional de Sexta, reiterando assim a ilegalidade da suspensão à revelia do Director de Informação.


ERC preocupada com sigilo no "caso Ricardo Rodrigues"

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), em comunicado emitido hoje, manifesta a sua preocupação pelo facto de o deputado Ricardo Rodrigues se ter apropriado de gravadores de jornalistas que podem conter material protegido pelo sigilo profissional.


ERC arquiva processo do “caso Sol”

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou ontem, 29 de Abril, proceder ao arquivamento do processo relativo às pressões políticas e económico-financeiras denunciadas pelo director do jornal “Sol”.


ERC dá razão ao SJ na queixa contra o "Nacional da Madeira"

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social considerou procedente a queixa do Sindicato dos Jornalistas contra o Clube Desportivo Nacional da Madeira por violação dos direitos dos jornalistas.


ERC chumba projecto de concentração do Grupo Media Capital

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) manifestou-se hoje, por unanimidade, contra a operação de concentração relativa ao Grupo Media Capital.


SJ contra "publicidade contextual" em textos jornalísticos

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu hoje a intervenção muito urgente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em relação à introdução, ontem, da chamada “publicidade contextual” no sítio informativo do jornal “Destak”, considerando que o dispositivo usado viola as normas de publicidade e manipula textos jornalísticos como suporte publicitário.


ERC debate imigração e diversidade na imprensa e na TV

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) realiza, a 15 de Dezembro, no Auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian, uma conferência subordinada ao tema “Imigração e diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural na imprensa e na televisão”, que conta com a participação de jornalistas, investigadores e membros de comunidades imigrantes.


ERC insta RTP a mais rigor com pluralismo político-partidário

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou uma deliberação em que insta a RTP “a cumprir com maior rigor” o pluralismo político-partidário, salientando que a informação da estação pública atribuida aos partidos da oposição se afasta do estabelecido nos valores-referência do Plano de Avaliação do Pluralismo Político-Partidário.


Entidades Reguladoras criam Plataforma lusófona

Representantes de entidades reguladoras dos média de Portugal, Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste criaram, a 22 de Outubro, a Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER).


ERC proíbe Benfica de discriminar jornalistas

Na sequência de queixas da TVI, do “Correio da Manhã” e de dois jornalistas do sítio Mais Futebol contra o Sport Lisboa e Benfica, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou que o clube não pode condicionar o acesso de jornalistas devidamente identificados a eventos abertos à comunicação social, avisando o Benfica de que incorre em crime de desobediência caso não acate a deliberação da ERC.


ERC considera ilegal suspensão do Jornal Nacional de Sexta da TVI

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), em deliberação de 13 de Outubro, considera que a suspensão do Jornal Nacional de Sexta constitui uma interferência ilegal da Administração da TVI na esfera de competências do Director de Informação, pelo que vai iniciar um procedimento visando o apuramento da responsabilidade contra-ordenacional.


“A Comunicação Social num contexto de crise e de mudança de paradigma”

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai realizar nos próximos dias 20 e 21 de Outubro, no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, a sua III Conferência anual, dedicada ao tema “A Comunicação Social num contexto de crise e de mudança de paradigma”, que terá entrada livre, mas sujeita a inscrição prévia.


ERC abre processo de averiguações à situação na TVI

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu abrir um processo de averiguações à decisão da Administração da TVI de retirar do ar o "Jornal Nacional de Sexta", por considerar que tal decisão pode indiciar uma intervenção lesiva das atribuições e competências próprias da Direcção de Informação, bem como dos direitos de outros jornalistas.


ERC adverte “Nacional da Madeira” para eventuais ilegalidades

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), em comunicado hoje divulgado, chama a atenção do Clube Desportivo Nacional da Madeira para a necessidade de respeitar as disposições legais aplicáveis em matéria de protecção dos direitos dos jornalistas.


ERC considera reparos de Ana Jorge a jornalista constrangedores

O Conselho Regulador (CR) da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considerou que os reparos dirigidos pela ministra da Saúde, Ana Jorge, a um jornalista na RTP, num incidente após um acto público, “se revelam objectivamente desajustados e aptos a constituir um constrangimento sobre a sua actividade profissional”.


SJ comenta directiva da ERC sobre as eleições

O Sindicato dos Jornalistas, em comunicado divulgado esta quarta-feira, 12, analisa a recente directiva do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), relativa à participação de candidatos aos actos eleitorais em espaços de opinião e/ou debate nos meios de informação.


Publicada directiva da ERC sobre publicidade

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) publicou, em 7 de Agosto, uma directiva sobre publicidade em publicações periódicas destinada a “incentivar padrões de boas práticas” na imprensa, para a qual o Sindicato dos Jornalistas (SJ) colaborou.


ERC participa ao Ministério Público agressões no "Dragão"

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu participar ao Ministério Público as agressões a jornalistas no Estádio do Dragão comunicadas pelo Sindicato do Jornalistas (SJ) em 2008, a fim de que seja apurada a responsabilidade penal dos envolvidos.


SJ condena “veto” do presidente da ERC a jornalista

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) condenou hoje, 23 de Dezembro, a oposição do presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (CR da ERC) à escolha de um jornalista para a realização de uma entrevista no semanário "Expresso".


“Impulso irresistível de controlar”: novos documentos

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) divulgou hoje, 7 de Outubro, novos documentos relativos ao processo “Impulso irresistível de controlar”.


Jornalistas devem defender direito de resposta

O presidente da Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) apelou aos profissionais para que defendam o direito de resposta como garantia da liberdade, de enriquecimento da informação e de reconhecimento dos direitos dos cidadãos.


SJ contesta Lei de criação da Entidade Reguladora

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) escreveu, dia 17 de Outubro, ao Presidente da República a solicitar-lhe que não promulgue a Lei que cria a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, alegando ofensa de uma garantia constitucional.




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