O Provedor de Justiça Nascimento Rodrigues, em nota divulgada pelo seu gabinete a 30 de Outubro, recomenda ao Governo a implementação de uma medida legislativa transitória que altere a forma de apuramento dos valores ilíquidos dos rendimentos de profissionais independentes para efeitos de atribuição das prestações sociais, de maneira a garantir o respeito pelos princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade e a acautelar o acesso ao abono de família já no início do presente

Continua a decorrer, até ao final de Setembro, o inquérito sobre precariedade no Jornalismo lançado pelo grupo de trabalho criado na sequência dos encontros de freelance e precários organizados pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ).

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) exortou hoje os jornalistas com funções de chefia e de direcção a abster-se de criar dificuldades a acções inspectivas da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) nas redacções e a resistir a instruções designadamente para que mandem profissionais em situação precária abandonar as instalações.

Em que circunstâncias podem as empresas recorrer a contratos a termo? Quando há verdadeiramente trabalho em regime de prestação de serviços? O que se deve provar para exigir o reconhecimento da relação de trabalho?

É já amanhã, dia 3 de Maio, que se realiza em Lisboa, na sede do Sindicato dos Jornalistas, o Encontro de Jornalistas Freelance e Precários. Destinado aos profissionais em regime de trabalho independente, recibo verde, trabalho à peça, contrato a termo e outras situações de precariedade, pode ser enriquecido com o envio prévio de contribuições, como relatos de experiências e propostas de resolução de problemas.