A pretexto de informações sobre tentativas de implementação daquela alternativa ao despedimento, que empresas apresentam invocando a "crise do sector", a Direcção do SJ sublinha, em comunicado distribuído em 19 de Junho, que tal medida deve ser sempre justificada e discutida com as organizações representativas dos trabalhadores.
O comunicado é do seguinte teor:
Redução de horários de trabalho: cuidado com a “receita”!
1. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) tem vindo a assistir a tentativas de implementação, em várias empresas de comunicação social, do regime de redução dos horários de trabalho, como “receita” para a “crise do sector”.
2. Como medida alternativa a outras mais gravosas, como o despedimento de trabalhadores, a redução dos horários de trabalho é uma solução possível, mas exige o cumprimento de formalidades legais e aconselha uma enorme prudência.
3. Antes de mais, é exigível a sua comunicação por escrito e a discussão com os representantes dos trabalhadores, com vista à apreciação dos seus fundamentos e ao estabelecimento dos seus objectivos, bem como à fixação de garantias para os abrangidos.
4. Por outro lado, deve traduzir uma genuína redução de horário, isto é, uma diminuição do tempo durante o qual o trabalhador está disponível para a empresa, e não uma redução apenas dos vencimentos, mantendo os trabalhadores a sua obrigação em tempo ou volume de trabalho.
5. Depois, a decisão deve ser comunicada por escrito a cada trabalhador, com indicação da duração (seis meses, no máximo com uma prorrogação por mais seis meses desde que haja acordo dos trabalhadores) e de acções de formação a implementar durante o período de redução.
6. Nestes termos, o SJ alerta os jornalistas para que se mantenham vigilantes quanto aos procedimentos adoptados pelas empresas e, sobretudo, para que exijam sempre a justificação inequívoca do recurso a esta medida e que tal recurso seja objecto de discussão com as suas organizações representativas.
7. O SJ está disponível para cooperar nessas discussões, quando elas se justificam e respeitam os direitos dos trabalhares, mas alerta para o perigo de, a pretexto de uma crise, empresas virem a usar esta “receita” para esmagarem mais os seus custos e aumentarem ilegitimamente os lucros, sacrificando direitos essenciais.
Lisboa, 19 de Junho de 2009
A Direcção
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