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4 de Setembro de 2010
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2008/ABR/02
Organizações lançam amicus curiae para apoiar Toni Locy
Dezoito organizações noticiosas e 15 organizações profissionais e sindicais lançaram um amicus curiae – um procedimento que permite a terceiros apresentar perante o tribunal argumentos que contribuam para uma melhor compreensão de um tema de reconhecido interesse público – para apoiar Toni Locy, ex-jornalista do “USA Today” que corre o risco de ser condenada por se recusar a quebrar o sigilo profissional.
O referido procedimento foi preparado por uma equipa de advogados e defende que o Tribunal de Recurso do Circuito de Washington D.C. reconhece há muito o direito constitucional dos repórteres ao sigilo profissional e, como tal, Toni Locy deve ter direito a proteger as suas fontes de informação.

Os precedentes existentes na comarca exigem que os materiais noticiosos solicitados pelo tribunal vão “ao cerne da questão” e sejam “cruciais” para o caso, algo que não acontece no caso de Locy, segundo as organizações que lançaram o amicus curiae .

Além do mais, o interesse público em proteger as fontes de um repórter e a manutenção da livre circulação de informação são, no entender dos redactores do procedimento judicial, muito mais importantes que qualquer benefício privado que o queixoso – Steven Hatfill – possa retirar da identificação de todas as fontes de Toni Locy relacionadas com terrorismo.

Para mais informações sobre este caso, consulte o kit preparado pelo Comité de Repórteres pela Liberdade da Imprensa (RCFP).

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